O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número de identificação designado pela Receita Federal no momento de abertura de empresa. É composto por 14 dígitos, no qual:
- os dois primeiros representam o número de registro estadual da empresa;
- os oito seguintes representam o número especial do Cadastro do Contribuinte Corporativo da empresa;
- Os quatro últimos identificam a filial específica da empresa no Brasil.
Além de ser obrigatório para empresas, também precisam de um CNPJ para operar legalmente dentro da legislação quaisquer organizações que recebam recursos financeiros, como associações, condomínios, ONGs, incorporações imobiliárias, fundo de investimento, sindicatos, etc.
Por que consultar um CNPJ?
A consulta ao CNPJ é de fundamental importância para que a empresa verifique não somente situação cadastral da empresa (afinal possuir um CNPJ não garante que a empresa esteja em funcionamento). Com uma consulta detalhada, você verifica também se há possíveis débitos do fornecedor com a Receita Federal.
Além disso, consultar os dados do fornecedor resguarda a empresa de possíveis problemas e riscos financeiros, possibilitando mais segurança para a negociação como um todo. Isso deixa a relação entre empresa contratante e fornecedor o mais transparente possível.
Leia também: Regularidade CNPJ
Quais são os status de um CNPJ?
Ao realizar a análise de uma empresa é importante estar atento aos tipos de situação cadastral empresarial perante os órgãos responsáveis. Só assim terá uma ideia se é interessante ou não fazer negócios com determinados parceiros comerciais.
Os tipos de situação cadastral são:
- CNPJ ativo: O cadastro da empresa está sem pendências com a Receita Federal;
- CNPJ suspenso: significa que há uma possível inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais ou até mesmo indícios de fraude;
- CNPJ inapto: pessoa jurídica que por dois anos consecutivos não apresentou débitos tributários ou declaração de créditos;
- CNPJ baixado: dono da empresa solicitou a baixa no cadastro;
- CNPJ nulo: ocorre quando há alguma característica duvidosa no cadastro da empresa. Podem estar relacionadas a ações ilícitas no ato do registro ou duplicidade na inscrição estadual.
Onde realizar a consulta do CNPJ?
Há diversos canais que você pode realizar a consulta do CNPJ de forma gratuita e verificar o status da empresa perante os órgãos vigentes. Conheça os principais caminhos para obter esta informação.
1. Receita Federal
O site da Receita Federal é um dos portais que apresenta informações mais completas acerca da situação cadastral do CNPJ. Além do status atual, também apresenta informações relacionadas a
- Acesse o site da Receita Federal. Clique na página Consulta de CNPJ;
- Informe o número do CNPJ;
- Clique na opção Não sou um robô;
- Clique em Consultar;
A consulta do CNPJ é aberta e gratuita.
2. Aplicativo CNPJ
O aplicativo “CNPJ” é mais um recurso disponibilizado pela Receita Federal para que você consulte gratuitamente e de forma rápida todas as informações relacionadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Além disso também traz informações relacionadas a(o):
- Procedimentos cadastrais;
- Tabela CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas);
- dados básicos da empresa como endereço, opção pelo Simples Nacional, etc.
- acompanhamento das solicitações cadastrais, como andamento de inscrições, alterações diversas ou baixas.
Para realizar a consulta, basta realizar os seguintes passos:
1.Baixe o aplicativo, que está disponível para tablets e smartphones nos seguintes links:
Sistema Operacional Android ou Sistema Operacional iOS
2. Abra o aplicativo e selecione o item Consulta CNPJ;
3. Informe o CNPJ que deseja consultar (sem pontuação, apenas números);
4. Selecione os caracteres que são disponibilizados (o procedimento é obrigatório para validar o acesso no site e evitar spams);
5. Automaticamente serão disponibilizados os principais dados da empresa incluindo situação cadastral, natureza jurídica, CNAE, capital social, endereço, telefone e endereço eletrônico.
Além disso, na mesma consulta podem ser verificados dados relacionados ao quadro societário e se é optante ou não pelo Simples Nacional. Não há nenhuma opção de emissão de certidão, apenas consulta dos dados.
3. Outros aplicativos
Há outros aplicativos disponíveis que realizam a mesma função gratuitamente e também podem ser uma opção para consulta. Entre eles estão:
- Consulta CNPJ: Baixe o aplicativo no smartphone, clicando no link abaixo:
Disponível no Sistema Android.
Na sequência, digite o número do CNPJ (sem pontuação), clique na lupa para consultar as informações.
São apresentados apenas os dados relacionados à situação cadastral e informações básicas sobre a empresa, como endereço, nome do sócio, atividade primária, secundária e quadro societário. Não há opção para emitir certidão no aplicativo.
- Consulta Situação CPF e CNPJ. Baixe o aplicativo no smartphone clicando no link abaixo: Sistema Android
Ao acessá-lo, clique na opção Consultar meu CNPJ. Na sequência, digite o número do CNPJ sem pontuações e clique em Consultar.
Como resultado, você terá acesso à situação cadastral da empresa e outras informações relevantes. O aplicativo também disponibiliza outras seções como:
a) consultar meu CPF;
b) resultados de consultas anteriores,
c) consulta ao Score de Crédito;
d) dados incorretos, entre outros.
4. Rede Sim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios é um site disponibilizado pelo Governo Federal com o intuito de registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Para acessar o status do CNPJ de uma empresa, basta seguir o passo a passo.
- Acesse a página da Rede Sim;
- Clique em Consulta Pessoas Jurídicas;
- Clique em: Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
- Digite o número do CNPJ da empresa (sem pontos). Na sequência clique no botão “Sou humano”.
- Clique em consultar e veja os principais dados vinculados ao CNPJ, como razão social, endereço bem como situação cadastral
- Caso queira salvar o cartão do CNPJ no seu computador, clique no botão Imprimir onde você irá para uma nova tela. Clique no campo Destino, selecione a opção Salvar como PDF, e posteriormente clique em Salvar.
5. Instituto de Estudos de Protestos de Títulos no Brasil
O acesso ao Instituto de Estudos de Protestos de Títulos no Brasil possibilita uma consulta relacionada aos aspectos judiciais e protestos que envolvem a empresa. Os dados são retroativos aos cinco últimos anos. Para acessar, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site: https://site.ieptbce.com.br/
- Acesse o Consulta Gratuita de Protestos no Brasil;
- Digite o CNPJ ou CPF no campo em branco;
- Selecione aba com o item que deseja pesquisar: Protesto, Protesto com Anuência de Cancelamento, Edital de Intimação de Protesto ou Verificação de autenticidade.
- Clique no botão Não sou um robô e em seguida Consultar.
- Caso constem protestos para o CNPJ selecionado você pode clicar em Ver detalhes para verificar o status dos protestos.
A consulta aparecerá na tela e caso seja necessário, você pode gerar um pdf do resultado, clicando no botão imprimir. É importante ressaltar que este .pdf não vale como certidão. Caso necessite de um comprovante formal, é preciso primeiro realizar um cadastro no próprio site para a solicitação deste serviço.
É possível automatizar a consulta de CNPJs?
Sim. Embora haja uma infinidade de opções para uma consulta gratuita, contar com soluções automatizadas de Homologação e Gestão de Risco de Fornecedores ou SRM aceleram expressivamente o processo como um todo.
Com a plataforma G-Certifica, você consegue verificar estes e outros dados relevantes
acerca do seu fornecedor, com a checagem automática de mais de 400 bases públicas, deixando o processo mais rápido e menos burocrático.
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